Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Supermercado deve deixar claro uso de cartões

A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal, declarou que os anúncios constantes nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RN contra o Supermercado Carrefour configuraram a prática de publicidade enganosa.

Ação de indenização. Uso de anticoncepcional.

Gravidez indesejada. Antecipação de tutela. Requisitos.

A evolução histórica do uso da água

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás - UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Propriedade industrial. Uso indevido da marca. Indenização.

A marca assume importante papel no campo do direito da concorrência porque permite a seu titular que conquiste ou mantenha certa clientela à qual visa.

Uso do segredo de Justiça divide opiniões

No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).

Imóvel condenado anula uso do FGTS

Uso não desqualifica tráfico de drogas

Decreto nº 8.291, de 30 de Julho de 2014

Comissão Interministerial de análise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, e

Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos

pessoal é infinitamente inferior ao peso de um processo de ressarcimento ao erário e/ou eventual

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

Projeto “Defenda-se”: Vagas para defesa pessoal feminina e Fisioterapia esgotam; atendimento psicológico também tem grande procura

Iniciativa dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi” teve início há três semanas; mulheres têm aulas gratuitas de autodefesa, além de acolhimento jurídico e social, de reabilitação e de saúde mental

Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao considerar válida a ação na qual agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em abordagem rotineira a ônibus interestadual, localizaram 30 quilos de maconha na bagagem de uma mulher e de um adolescente.

Habeas corpus. Falta de intimação pessoal do paciente acerca do acórdão proferido no recurso de apelação criminal.

público. Intimação pessoal observada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Banco do Brasil não pode se valer da condição de empregador para cobrar dívida decorrente de empréstimo pessoal

Acompanhando o voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que condenou o Banco do Brasil a restituir ao trabalhador o valor indevidamente cobrado, quando ele, após aprovado em concurso público, passou a ser empregado da instituição financeira.

Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.

Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado

Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma

anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido